Privacidade

I. Informações gerais, responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados

1. Introdução

Agradecemos o seu interesse no nosso website e na nossa oferta. A proteção dos seus dados pessoais (doravante “dados”) é muito importante para nós. Por isso, explicamos detalhadamente abaixo que dados são recolhidos quando visita o nosso website e utiliza a nossa oferta, como os tratamos ou utilizamos posteriormente e que medidas adicionais de proteção técnica e organizativa adotámos.

Protegemos a sua privacidade e os seus dados pessoais. Recolhemos, tratamos e utilizamos os seus dados pessoais de acordo com estas disposições de privacidade e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular o RGPD. Estas disposições descrevem os dados pessoais que recolhemos, tratamos e utilizamos a seu respeito. Pedimos-lhe, por isso, que leia atentamente as informações seguintes.

2. Nome e endereço do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados

O responsável pelo tratamento de dados neste website é:
LIPA TECHNOLOGIE GMBH, Werkstraße 32 65599 Dornburg-Dorndorf
Telefone: +31 (0)85 3036523 E-mail: info@lipa-agriculture.com
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, como nomes, endereços de e-mail e outros dados semelhantes.

Encarregado da proteção de dados:

Encarregado da proteção de dados legalmente exigido
Designámos, para LIPA TECHNOLOGIE GMBH um encarregado da proteção de dados.
E-mail: info@lipa-agriculture.com

3. Informações gerais sobre o tratamento de dados

3.1. Âmbito do tratamento de dados pessoais

Em princípio, só tratamos os dados pessoais dos nossos utilizadores na medida necessária para disponibilizar um website funcional e os nossos conteúdos e serviços. O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é normalmente efetuado apenas após o seu consentimento. Existe uma exceção quando, por motivos práticos, não é possível obter consentimento prévio e o tratamento dos dados é permitido por lei.

3.2. Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais

Sempre que solicitamos o consentimento do titular dos dados para o tratamento de dados pessoais, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).

No tratamento de dados pessoais necessários para a execução de um contrato do qual o titular dos dados seja parte, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica ao tratamento necessário para diligências pré-contratuais.

Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação jurídica a que a nossa empresa está sujeita, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Quando os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular tornam necessário o tratamento de dados pessoais, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD.

Se o tratamento for necessário para a prossecução de um interesse legítimo da nossa empresa ou de terceiros e os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados não prevalecerem sobre esse interesse, o fundamento jurídico do tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.3. Apagamento dos dados e prazo de conservação

Os dados pessoais do titular são apagados ou bloqueados logo que deixe de existir a finalidade da conservação. Os dados também podem ser conservados quando tal esteja previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos da UE, leis ou outras disposições a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Os dados são igualmente bloqueados ou apagados quando termina um prazo de conservação definido nessas disposições, salvo se a sua conservação continuar a ser necessária para celebrar ou executar um contrato.

3.4. Informações sobre a transferência de dados para os EUA
O nosso website inclui, entre outras, ferramentas de empresas sediadas nos EUA. Quando estas ferramentas estão ativas, os seus dados pessoais podem ser transferidos para os servidores dessas empresas nos EUA. Salientamos que os EUA não são um país terceiro seguro na aceção da legislação europeia de proteção de dados. As empresas americanas são obrigadas a transmitir dados pessoais às autoridades de segurança, sem que o titular dos dados possa recorrer judicialmente contra essa transmissão. Não se pode, por isso, excluir que as autoridades americanas, como os serviços de informações, tratem, analisem e conservem permanentemente os seus dados em servidores nos EUA para fins de vigilância. Não temos influência sobre estas atividades de tratamento.
Para a transferência para estes países terceiros, acordámos com os prestadores de serviços garantias adequadas válidas nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do RGPD. Para mais esclarecimentos, contacte o nosso encarregado da proteção de dados.

II. Utilização do website, cookies, ficheiros de registo, Google Analytics, Pardot

1. Utilização para fins informativos

Se visitar o nosso website apenas para consultar informações, em princípio não precisa de fornecer dados pessoais. Nesse caso, recolhemos e utilizamos apenas os dados que o seu navegador nos transmite automaticamente, como:

a data e a hora de acesso a uma das nossas páginas;
o tipo de navegador;
as definições do navegador;
o sistema operativo utilizado;
a última página visitada;
o volume de dados transmitidos e o estado do acesso, como ficheiro transmitido ou ficheiro não encontrado;
o seu endereço IP.

Finalidade: Numa visita para fins informativos, recolhemos e utilizamos estes dados exclusivamente de forma não pessoal. Fazemo-lo para permitir a utilização das páginas solicitadas, para fins estatísticos e para melhorar a nossa oferta online. O sistema tem de guardar temporariamente o endereço IP para disponibilizar o website ao computador do utilizador. Para este efeito, o endereço IP do utilizador tem de ser conservado durante a sessão.

Fundamento jurídico da conservação temporária dos dados e dos ficheiros de registo é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

2. Utilização de cookies

Utilizamos cookies no nosso website. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelo nosso servidor ao seu navegador durante a visita e guardados no seu computador para poderem ser consultados posteriormente.

No final da sessão do navegador, a maioria dos cookies que utilizamos é eliminada do computador: são os chamados cookies de sessão ou temporários. Estes cookies permitem reconhecer o computador durante a visita ao mudar de página e determinar o fim da visita. Outros cookies permanecem no computador e permitem-nos, ou às nossas empresas parceiras, reconhecer o navegador numa visita posterior: são os chamados cookies persistentes.

Nas definições do navegador, pode decidir se permite a colocação e leitura de cookies. Pode, por exemplo, desativar totalmente a sua conservação, limitá-la a determinados websites ou configurar o navegador para o informar automaticamente quando é colocado um cookie e solicitar a sua resposta. Contudo, por razões técnicas, é necessário permitir os cookies acima referidos para utilizar todas as funções do nosso website.

Neste processo, não recolhemos nem conservamos dados pessoais em cookies. Também não utilizamos tecnologias que associem informações dos cookies a dados dos utilizadores.

O Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais através de cookies é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

O Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais através de cookies para fins de análise é, caso o utilizador tenha dado consentimento, o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

A Finalidade da utilização de cookies tecnicamente necessários é facilitar a utilização dos websites. Algumas funções do nosso website não podem ser disponibilizadas sem cookies. Para essas funções, o navegador tem de ser reconhecido mesmo após uma mudança de página.

Os dados de utilização recolhidos através de cookies tecnicamente necessários não são usados para criar perfis de utilizador.

Os cookies de análise são utilizados para melhorar a qualidade do nosso website e dos seus conteúdos. Estes cookies permitem-nos perceber como o website é utilizado e melhorar continuamente a nossa oferta.

Estas finalidades constituem também o nosso interesse legítimo no tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Os cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos a partir daí para o nosso website. Assim, o utilizador tem controlo total sobre a sua utilização. Pode desativar ou limitar a transmissão de cookies alterando as definições do navegador. Os cookies já guardados podem ser eliminados a qualquer momento, incluindo automaticamente. Se desativar os cookies do nosso website, poderá deixar de conseguir utilizar integralmente todas as funções.

3. Utilização do Google Analytics

Este website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise de websites da Google Inc. (“Google”), 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States (“Google”).

O Google Analytics utiliza “cookies”, ficheiros de texto guardados no computador que permitem analisar a utilização do website. As informações geradas pelo cookie sobre a utilização deste website são normalmente transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí conservadas. No entanto, se a anonimização de IP estiver ativada neste website, a Google trunca previamente o seu endereço IP nos Estados-Membros da União Europeia ou noutros países que sejam partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Só excecionalmente é transmitido o endereço IP completo para um servidor da Google nos EUA, onde é truncado. Por conta do operador deste website, a Google utiliza estas informações para analisar a utilização do website, elaborar relatórios sobre a atividade e prestar ao operador outros serviços relacionados com a utilização do website e da Internet. O endereço IP transmitido pelo navegador no âmbito do Google Analytics não é associado a outros dados da Google. Pode impedir a conservação de cookies através das definições do navegador. Salientamos que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar integralmente todas as funções deste website. Pode ainda impedir a recolha e o tratamento pela Google dos dados gerados pelo cookie sobre a utilização do website, incluindo o seu endereço IP, descarregando e instalando o suplemento do navegador através da seguinte ligação: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.

Informamos que, neste website, os endereços IP só são posteriormente tratados de forma truncada, para excluir a identificação direta de pessoas, uma vez que utilizamos o Google Analytics com a extensão “_anonymizeIp()”.

Utilização das funcionalidades de publicidade do Google Analytics

Além da configuração padrão do Google Analytics, este website utiliza funcionalidades que suportam publicidade baseada nos interesses e no comportamento de navegação. Para esse efeito, o Google Analytics utiliza um cookie de terceiros, DoubleClick, para analisar o comportamento de navegação dos utilizadores em diferentes websites. Estes dados permitem obter informações estatísticas sobre as características demográficas e os interesses dos utilizadores do website.

Sublinhamos que não conseguimos consultar dados de utilizadores individuais e que os dados estatísticos utilizados não podem ser associados a utilizadores específicos.

Alguns visitantes do nosso website veem posteriormente os nossos anúncios noutros websites. Esta forma de publicidade denomina-se remarketing ou retargeting. Se pretender opor-se a estes anúncios, recomendamos que utilize uma das opções acima referidas para desativar o acompanhamento no website. A Google também permite gerir os cookies das preferências de publicidade: http://www.google.de/intl/de/policies/technologies/ads/.

4. Pardot

Nos nossos websites utilizamos o Pardot Marketing Automation System (“Pardot MAS”) da Pardot LLC, 950 E. Paces Ferry Rd. Suite 3300 Atlanta, GA 30326, USA (“Pardot”). O Pardot é um software específico para registar e analisar a utilização de um website pelos visitantes. Na medida em que a Pardot LLC trata dados pessoais, fá-lo exclusivamente por nossa conta e segundo as nossas instruções. Através de um contrato separado com a Pardot LLC, assegurámos o cumprimento do RGPD pela Pardot LLC nos termos do artigo 46.º do RGPD.

Finalidade: Ao visitar o nosso website, o Pardot MAS regista o percurso dos seus cliques e cria, a partir dele, um perfil individual de utilização sob um pseudónimo. Para tal, utiliza cookies que permitem reconhecer o navegador. Ao aceitar cookies na primeira visita, confirmando o aviso de cookies ou continuando a utilizar o website, aceita também os cookies do Pardot.

Prazo de conservação: Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para os nossos fins de registo.

Possibilidade de oposição e apagamento: Os cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos a partir daí para o nosso website. Assim, o utilizador tem controlo total sobre a sua utilização. Pode desativar ou limitar a transmissão de cookies alterando as definições do navegador. Os cookies já guardados podem ser eliminados a qualquer momento, incluindo automaticamente. Pode ainda desativar a criação de perfis de utilização pseudonimizados a qualquer momento, configurando o navegador para não aceitar cookies do domínio „pardot.com“. Se desativar os cookies do nosso website, poderá deixar de conseguir utilizar integralmente todas as funções.

O fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais através de cookies é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

O nosso website utiliza a tecnologia de consentimento de cookies da OneTrust, LLC, com duas sedes nos EUA e em Inglaterra: Atlanta, GA, USA (Co-Headquarters), 1200 Abernathy Rd NE, Building 600, Atlanta, GA 30328 United States, e London, England (Co-Headquarters), Dixon House, 1 Lloyd’s Avenue, London, EC3N 3DQ (doravante “OneTrust”). Esta tecnologia permite solicitar o seu consentimento para guardar determinados cookies no seu dispositivo e documentá-lo de acordo com as regras de proteção de dados.

Quando visita o nosso website, é guardado um cookie da OneTrust no navegador para associar os seus consentimentos ou a sua retirada. Os dados assim recolhidos são conservados até solicitar o seu apagamento, eliminar o cookie do fornecedor da gestão de consentimento ou deixar de existir a finalidade da conservação. Continuam a aplicar-se os prazos legais obrigatórios de conservação.

A OneTrust é utilizada para obter o consentimento legalmente exigido para a utilização de cookies. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea c), do RGPD.

Celebrámos um acordo de tratamento de dados com a OneTrust. Trata-se de um contrato legalmente exigido que assegura que a OneTrust trata os dados pessoais dos visitantes do nosso website exclusivamente segundo as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.

III. Utilização de serviços

Se pretender utilizar os serviços disponibilizados no nosso website, como (1) encomendar catálogos, brochuras e revistas para clientes, (2) subscrever uma newsletter, (3) registar produtos TRILUX e prolongar a garantia ou apresentar uma reclamação, ou (4) inscrever-se em eventos da TRILUX Akademie, terá de fornecer dados adicionais. São os dados necessários para dar seguimento ao respetivo pedido. Os dados exigidos, a finalidade da sua utilização, o fundamento jurídico e qualquer transferência necessária para terceiros são explicados abaixo. Os dados adicionais podem ser fornecidos voluntariamente e estão identificados como tal.

1. Encomenda de catálogos, brochuras e revistas para clientes

O seu endereço postal quando um catálogo, uma brochura ou uma revista para clientes é enviado por correio.

Finalidade: Os seus dados são recolhidos ou utilizados para processar a encomenda de catálogos, brochuras e revistas para clientes.

Fundamento jurídico: para o tratamento de dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e/ou f), do RGPD.

2. Newsletter

No nosso website pode subscrever gratuitamente uma newsletter. No momento da subscrição, recebemos os dados introduzidos no formulário. Para subscrever a nossa newsletter por e-mail, além do seu consentimento para o tratamento de dados, precisamos pelo menos do endereço de e-mail para o qual a newsletter será enviada. São também registadas a data e a hora da subscrição.

Durante a subscrição, é solicitado o seu consentimento para o tratamento de dados e é feita referência a esta declaração de privacidade.

Para enviar a newsletter, utilizamos o procedimento de dupla confirmação. Isto significa que só a enviamos depois de confirmar a subscrição através da ligação incluída num e-mail de confirmação. Pretendemos assim garantir que só o titular do endereço de e-mail indicado pode efetuar a subscrição. Deve confirmar a subscrição no prazo de 5 dias úteis após receber o e-mail; caso contrário, a subscrição será automaticamente eliminada da nossa base de dados.

Sempre que transferimos dados para países terceiros, adotámos garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD.

Finalidade: Os dados adicionais são voluntários e são utilizados para nos dirigirmos a si de forma personalizada, personalizar os conteúdos da newsletter e responder a questões relativas ao endereço de e-mail. Outros dados pessoais recolhidos durante a subscrição destinam-se a prevenir a utilização abusiva dos serviços ou do endereço de e-mail utilizado.

Fundamento jurídico para o tratamento de dados no âmbito do marketing por newsletter é o artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a), do RGPD.

Duração do tratamento e direito de oposição: Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. Assim, o endereço de e-mail do utilizador é conservado enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. Outros dados pessoais recolhidos durante a subscrição são normalmente apagados ao fim de sete dias.

Pode cancelar a qualquer momento uma newsletter que tenha subscrito connosco. Para tal, basta enviar um e-mail para info@lipa-agriculture.com ou cancelar a subscrição através da ligação no final da newsletter. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada. Desta forma, também pode ser retirado o consentimento para a conservação dos dados pessoais recolhidos durante a subscrição.

3. Registo de produtos TRILUX, extensão da garantia e reclamações

No nosso website pode registar-se, fornecendo dados pessoais, para prolongar a garantia e comunicar reclamações e/ou situações abrangidas pela garantia. Os dados são introduzidos num formulário, enviados para nós e conservados. Não são transmitidos a terceiros. Durante o registo são recolhidos os seguintes dados:

(1)o seu nome e endereço de e-mail;
(2) o endereço IP do utilizador;
(3)a data e a hora do registo.

Finalidade: Os seus dados são utilizados para registar o produto TRILUX e prolongar a garantia ou tratar a sua reclamação. O registo do utilizador é necessário para executar um contrato com o utilizador ou para realizar diligências pré-contratuais.

Fundamento jurídico é a execução de um contrato do qual o utilizador é parte ou a realização de diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Prazo de conservação, possibilidade de retirada/apagamento: Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. No caso dos dados recolhidos durante o registo para executar ou preparar um contrato, isso acontece quando deixam de ser necessários para a sua execução. Mesmo após a conclusão do contrato, pode ser necessário conservar dados pessoais da parte contratante para cumprir obrigações contratuais ou legais.

Se os dados forem necessários para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, só podem ser apagados antecipadamente na medida em que não existam obrigações contratuais ou legais que o impeçam.

4. Eventos da TRILUX Akademie

No nosso website pode inscrever-se, fornecendo dados pessoais, num evento da TRILUX Akademie da TRILUX Vertrieb GmbH. Os dados são introduzidos num formulário, enviados para nós e conservados. Não são transmitidos a terceiros. Durante o registo são recolhidos os seguintes dados:

(1)o seu nome e endereço de e-mail;
(2) o endereço IP do utilizador;
(3) a data e a hora do registo;

Finalidade: Os seus dados são utilizados para processar a inscrição e a realização dos eventos da TRILUX Akademie.

Fundamento jurídico é a execução de um contrato para a realização de um evento do qual o utilizador é parte ou a realização de diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Tratamento de dados em audioconferências e videoconferências
Para comunicar com os nossos clientes, utilizamos, entre outras, ferramentas de reuniões online. As ferramentas utilizadas são indicadas abaixo. Quando comunica connosco pela Internet através de uma videoconferência ou audioconferência, os seus dados pessoais são recolhidos e tratados por nós e pelo fornecedor da respetiva ferramenta.

As ferramentas de reuniões recolhem todos os dados que fornece ou utiliza para aceder ao serviço, como o endereço de e-mail e/ou o número de telefone. Tratam também a duração da conferência, os horários de início e fim da participação, o número de participantes e outras informações de contexto sobre a comunicação, ou metadados.

O fornecedor da ferramenta trata ainda todos os dados técnicos necessários à comunicação online. Estes incluem, em particular, endereços IP e MAC, identificadores e tipos de dispositivos, tipo e versão do sistema operativo, versão do cliente, tipo de câmara, microfone ou altifalante e tipo de ligação.

Se forem trocados, carregados ou disponibilizados conteúdos na ferramenta, estes também são guardados nos servidores dos fornecedores. Isto inclui, em particular, gravações na nuvem, mensagens de chat e instantâneas, mensagens de voz, fotografias e vídeos carregados, ficheiros, quadros brancos e outras informações partilhadas durante a utilização do serviço.

Tenha em conta que não podemos determinar integralmente a forma como as ferramentas utilizadas tratam os dados. As nossas possibilidades são, em grande medida, condicionadas pela política empresarial do respetivo fornecedor. Pode encontrar mais informações sobre o tratamento de dados nas declarações de privacidade das ferramentas, indicadas abaixo.

Finalidade e fundamentos jurídicos
As ferramentas de reuniões são utilizadas para comunicar com parceiros contratuais futuros ou atuais ou para disponibilizar determinados serviços aos nossos clientes, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, primeira frase, alínea b), do RGPD. Servem também para simplificar e acelerar a comunicação connosco ou com a nossa empresa em geral, o que constitui um interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Quando tenha sido solicitado consentimento, as ferramentas são utilizadas com base nesse consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento com efeitos futuros.

Prazo de conservação
Os dados que recolhemos diretamente através das ferramentas de vídeo e reuniões são apagados dos nossos sistemas quando solicitar o seu apagamento, retirar o consentimento para a conservação ou deixar de existir a finalidade da conservação. Os cookies guardados permanecem no dispositivo até serem eliminados. Continuam a aplicar-se os prazos legais obrigatórios de conservação.

Não temos influência sobre o prazo de conservação dos dados que os fornecedores das ferramentas guardam para finalidades próprias. Para mais informações, contacte diretamente os fornecedores das ferramentas de reuniões.

Ferramentas de reuniões utilizadas
Utilizamos as seguintes ferramentas de reuniões:
GoToWebinar
Utilizamos o GoToWebinar. O fornecedor é a LogMeIn, Inc., 320 Summer Street Boston, MA 02210, USA. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a declaração de privacidade do GoToWebinar: www.logmeininc.com/de/legal/privacy. 
Celebração de um acordo de tratamento de dados

Celebrámos um acordo de tratamento de dados com o fornecedor do GoToWebinar e aplicamos integralmente, na sua utilização, os requisitos rigorosos das autoridades alemãs de proteção de dados.

IV. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Se os seus dados pessoais forem tratados, é titular dos dados na aceção do RGPD e tem os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

1. Direito de acesso

Pode solicitar ao responsável pelo tratamento a confirmação de que tratamos dados pessoais que lhe dizem respeito.

Se for esse o caso, pode solicitar informações sobre:

(1)as finalidades do tratamento dos dados pessoais;

(2)as categorias de dados pessoais tratados;

(3)os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão comunicados;

(4)o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais ou, se não for possível prestar informação concreta, os critérios utilizados para determinar esse prazo;

(5)a existência do direito de retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, do direito de limitação do tratamento pelo responsável e do direito de oposição ao tratamento;

(6)a existência do direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo;

(7)todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, quando não tenham sido recolhidos junto do titular;

(8)a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de perguntar se os seus dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar informações sobre as garantias adequadas relativas à transferência, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

2. Direito de retificação

Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação e/ou o completamento dos seus dados pessoais quando estes sejam inexatos ou incompletos. O responsável deve efetuar a retificação sem demora injustificada.

3. Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes condições:

(1)quando contesta a exatidão dos dados, durante o período que permite ao responsável verificar essa exatidão;

(2)quando o tratamento é ilícito e se opõe ao apagamento dos dados pessoais, solicitando em alternativa a limitação da sua utilização;

(3)quando o responsável já não necessita dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes são necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial; ou

(4)quando se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e ainda não se determinou se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os seus.

Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver sido limitado, esses dados, com exceção da sua conservação, só podem ser tratados com o seu consentimento, para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.

Se o tratamento tiver sido limitado nas condições acima referidas, será informado pelo responsável antes de a limitação ser levantada.

4. Direito ao apagamento dos dados

4.1. Obrigação de apagamento

Pode solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada. O responsável é obrigado a apagá-los sem demora injustificada quando se aplique um dos seguintes motivos:

(1)Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados.

(2)Retira o consentimento em que o tratamento se baseava, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.

(3)Opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.

(4)Os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente.

(5)O apagamento dos seus dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.

(6)Os seus dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

4.2. Informação a terceiros

Se o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os seus dados pessoais e for obrigado a apagá-los nos termos do artigo 17.º, n.º 1, do RGPD, adotará medidas razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de aplicação, para informar os responsáveis que estejam a tratar esses dados de que o titular solicitou o apagamento de todas as ligações, cópias ou reproduções desses dados pessoais.

4.3. Exceções

O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento seja necessário

(1)ao exercício do direito à liberdade de expressão e de informação;

(2)ao cumprimento de uma obrigação jurídica que exija o tratamento nos termos do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ou ao exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o responsável esteja investido;

(3)por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alíneas h) e i), e do artigo 9.º, n.º 3, do RGPD;

(4)para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, na medida em que o direito referido na alínea a) torne provavelmente impossível ou prejudique gravemente a realização dos objetivos desse tratamento; ou

(5)para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

5. Direito de informação

Se tiver exercido perante o responsável o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, este é obrigado a comunicar essa retificação, apagamento ou limitação a todos os destinatários a quem os seus dados pessoais foram transmitidos, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Tem o direito de solicitar ao responsável informações sobre esses destinatários.

6. Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu ao responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável sem impedimento por parte do responsável a quem os dados foram fornecidos, se

(1)o tratamento se basear no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; e

(2)o tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer este direito, pode também solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um responsável para outro, quando tal seja tecnicamente possível. Isto não pode prejudicar os direitos e as liberdades de terceiros.

O direito de portabilidade não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessário ao exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública de que o responsável esteja investido.

7. Direito de oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD. O mesmo se aplica à definição de perfis baseada nessas disposições.

O responsável deixa então de tratar os seus dados pessoais, salvo se demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Se os seus dados pessoais forem tratados para fins de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento para esses fins. O mesmo se aplica à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Se se opuser ao tratamento para fins de comercialização direta, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins.

No contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o direito de oposição por meios automatizados que utilizem especificações técnicas.

8. Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados

Tem o direito de retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. A retirada não compromete a licitude do tratamento baseado no consentimento efetuado antes da sua retirada.

9. Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou o afete significativamente de forma semelhante. Isto não se aplica se a decisão

(1)for necessária à celebração ou execução de um contrato entre si e o responsável pelo tratamento;

(2)for autorizada pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito e que preveja medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos; ou

(3)se basear no seu consentimento explícito.

No entanto, estas decisões não podem basear-se em categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do RGPD, salvo se se aplicar o artigo 9.º, n.º 2, alíneas a) ou g), e tiverem sido adotadas medidas adequadas para proteger os seus direitos, liberdades e interesses legítimos.

Nos casos referidos em (1) e (3), o responsável adota medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos, incluindo, pelo menos, o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

10. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de outras vias de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

A autoridade de controlo a que a reclamação foi apresentada informa o reclamante sobre o andamento e o resultado da reclamação, incluindo a possibilidade de recurso judicial nos termos do artigo 78.º do RGPD.

V. Segurança dos dados, websites de terceiros, alterações

1. Segurança dos dados

Todas as informações que nos fornece são guardadas em servidores na União Europeia. Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é totalmente segura. Por isso, não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos pela Internet ao nosso website. No entanto, protegemos o website e os restantes sistemas com medidas técnicas e organizativas contra a perda, destruição, acesso, alteração ou divulgação dos seus dados por pessoas não autorizadas. Em particular, os seus dados pessoais são transmitidos de forma encriptada. Para tal, utilizamos o sistema de encriptação SSL (Secure Socket Layer) [ou TLS (Transport Layer Security)].

Adotamos também medidas técnicas e organizativas de segurança para proteger os dados pessoais gerados ou recolhidos, nomeadamente contra manipulação acidental ou deliberada, perda, destruição ou ataques de pessoas não autorizadas. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com a evolução tecnológica.

2. Proteção de dados e websites de terceiros

O website pode conter hiperligações para e a partir de websites de terceiros. Se seguir uma dessas ligações, tenha em conta que não podemos assumir responsabilidade ou prestar garantias relativamente aos conteúdos ou às condições de privacidade de terceiros. Verifique as condições de privacidade aplicáveis antes de fornecer dados pessoais a esses websites.

3. Alterações destas condições de privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições de privacidade a qualquer momento, com efeitos futuros. Uma versão atualizada está disponível no website. Visite-o regularmente para se informar sobre as condições em vigor.

Versão de 01.09.2020